[ Projeto de Lei (CD) nº 1668/1973 > Projeto de Lei da Câmara nº 104/1973 : Lei nº 5.972 de 11/12/1973 ] - [ PL 1668/1973 > PLC 104/1973 : LEI-5972-1973-12-11 ] - 1668/73 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1668/1973 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1668/1973 > Projeto de Lei da Câmara nº 104/1973 : Lei nº 5.972 de 11/12/1973 ]

Data

1973

Apelido

[ PL 1668/1973 > PLC 104/1973 : LEI-5972-1973-12-11 ]

Ementa

REGULA O PROCEDIMENTO PARA O REGISTRO DA PROPRIEDADE DE BENS IMOVEIS DISCRIMINADOS ADMINISTRATIVAMENTE OU POSSUIDOS PELA UNIÃO.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1973;1668

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1973;104

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.972, de 11 de Dezembro de 1973

Norma Gerada

Lei nº 5.972 de 11/12/1973