Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.972, de 11 de Dezembro de 1973
Data
11/12/1973
Apelido
LEI-5972-1973-12-11
Ementa
Regula o procedimento para o registro da propriedade de bens imóveis discriminados administrativamente ou possuídos pela União.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1973-12-11;5972
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1668/1973 > Projeto de Lei da Câmara nº 104/1973 : Lei nº 5.972 de 11/12/1973 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1973-12-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/12/1973. p. 12778
Republicação
1974-01-11
Boletim do Ministério do Exército. 11/01/1974. p. 2
Retificação
1975-10-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/10/1975. p. 13554

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.972&ementa=2&data=19731211 ]
Publicação Original
1973-12-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5972-11-dezembro-1973-357393-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1973-12-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547848/publicacao/15644182 ]

2023-01-28T03:09:41.000Z [ 896174 ]