[ Projeto de Lei (CD) nº 995/1972 > Projeto de Lei da Câmara nº 66/1972 : Lei nº 5.856 de 07/12/1972 ] - [ PL 995/1972 > PLC 66/1972 : LEI-5856-1972-12-07 ] - 995/72 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 995/1972 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 995/1972 > Projeto de Lei da Câmara nº 66/1972 : Lei nº 5.856 de 07/12/1972 ]

Data

1972

Apelido

[ PL 995/1972 > PLC 66/1972 : LEI-5856-1972-12-07 ]

Ementa

PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO SEXTO DA LEI 4813, DE 25 DE OUTUBRO DE 1965, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 447, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1969, E PELA LEI 5629, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1970.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1972;995

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1972;66

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.856, de 7 de Dezembro de 1972

Norma Gerada

Lei nº 5.856 de 07/12/1972