Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.856, de 7 de Dezembro de 1972
Data
07/12/1972
Apelido
LEI-5856-1972-12-07
Ementa
Prorroga o prazo de que trata o artigo 6º, da Lei nº 4.813, de 25 de outubro de 1965, alterado pelo Decreto-lei nº 447, de 3 de fevereiro de 1969, e pela Lei nº 5629, de 2 de dezembro de 1970.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1972-12-07;5856
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 995/1972 > Projeto de Lei da Câmara nº 66/1972 : Lei nº 5.856 de 07/12/1972 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1972-12-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/12/1972. p. 11065

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.856&ementa=2&data=19721207 ]
Publicação Original
1972-12-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5856-7-dezembro-1972-357945-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1972-12-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547732/publicacao/15726215 ]

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