[ Projeto de Lei (CD) nº 2327/1971 > Projeto de Lei da Câmara nº 77/1971 : Lei nº 5.768 de 20/12/1971 ] - [ PL 2327/1971 > PLC 77/1971 : LEI-5768-1971-12-20 ] - 2327/71 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2327/1971 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2327/1971 > Projeto de Lei da Câmara nº 77/1971 : Lei nº 5.768 de 20/12/1971 ]

Data

1971

Apelido

[ PL 2327/1971 > PLC 77/1971 : LEI-5768-1971-12-20 ]

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PREMIOS, MEDIANTE SORTEIO, VALE-BRINDE, OU CONCURSO, A TITULO DE PROPAGANDA, ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO A POUPANÇA POPULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1971;2327

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1971;77

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.768, de 20 de Dezembro de 1971

Norma Gerada

Lei nº 5.768 de 20/12/1971