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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 69/1970 > Projeto de Lei da Câmara nº 64/1970 : Lei Complementar nº 8 de 03/12/1970 ]
Data
1970
Apelido
[ PLP 69/1970 > PLC 64/1970 : LCP-8-1970-12-03 ]
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:1970;69
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1970;64
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei Complementar nº 8, de 3 de Dezembro de 1970
Norma Gerada
Lei Complementar nº 8 de 03/12/1970
2023-01-29T04:53:58.000Z [ 11350102 ]