Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 8, de 3 de Dezembro de 1970
Data
03/12/1970
Apelido
LCP-8-1970-12-03
Ementa
Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:1970-12-03;8
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 69/1970 > Projeto de Lei da Câmara nº 64/1970 : Lei Complementar nº 8 de 03/12/1970 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1970-12-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/12/1970. p. 10329
Republicação
1970-12-25
Boletim do Ministério do Exército. 25/12/1970. p. 2
Retificação
1972-05-26
Boletim do Ministério do Exército. 26/05/1972. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=8&ementa=2&data=19701203 ]
Publicação Original
1970-12-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1970-1979/leicomplementar-8-3-dezembro-1970-365195-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1970-12-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540713/publicacao/15757544 ]

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