[ Projeto de Lei (CD) nº 2343/1970 > Projeto de Lei da Câmara nº 53/1970 : Lei nº 5.638 de 03/12/1970 ] - [ PL 2343/1970 > PLC 53/1970 : LEI-5638-1970-12-03 ] - 2343/70 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2343/1970 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2343/1970 > Projeto de Lei da Câmara nº 53/1970 : Lei nº 5.638 de 03/12/1970 ]

Data

1970

Apelido

[ PL 2343/1970 > PLC 53/1970 : LEI-5638-1970-12-03 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE O PROCESSO E JULGAMENTO DAS AÇÕES TRABALHISTAS DE COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1970;2343

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1970;53

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.638, de 3 de Dezembro de 1970

Norma Gerada

Lei nº 5.638 de 03/12/1970