Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.638, de 3 de Dezembro de 1970
Data
03/12/1970
Apelido
LEI-5638-1970-12-03
Ementa
Dispõe sôbre o processo e julgamento das ações trabalhistas de competência da Justiça Federal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1970-12-03;5638
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1970-12-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/12/1970. p. 10330

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.638&ementa=2&data=19701203 ]
Publicação Original
1970-12-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5638-3-dezembro-1970-358704-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1970-12-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547511/publicacao/15821729 ]

2023-01-28T03:10:07.000Z [ 897397 ]