Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1081/1968 > Projeto de Lei da Câmara nº 46/1968 : Lei nº 5.456 de 20/06/1968 ]
Data
1968
Apelido
[ PL 1081/1968 > PLC 46/1968 : LEI-5456-1968-06-20 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO AOS ESTADOS E MUNICIPIOS DAS NORMAS RELATIVAS AS LICITAÇÕES PREVISTAS NO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1968;1081
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1968;46
Mais detalhes

2023-01-29T04:54:10.000Z [ 11350812 ]