[ Projeto de Lei (CD) nº 1042/1968 > Projeto de Lei da Câmara nº 41/1968 : Lei nº 5.439 de 22/05/1968 ] - [ PL 1042/1968 > PLC 41/1968 : LEI-5439-1968-05-22 ] - 1042/68 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1042/1968 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1042/1968 > Projeto de Lei da Câmara nº 41/1968 : Lei nº 5.439 de 22/05/1968 ]

Data

1968

Apelido

[ PL 1042/1968 > PLC 41/1968 : LEI-5439-1968-05-22 ]

Ementa

ALTERA A LEI 5258, DE 10 DE ABRIL DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS APLICAVEIS AOS MENORES DE DEZOITO ANOS PELA PRATICA DE FATOS DEFINIDOS COMO INFRAÇÕES PENAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1968;1042

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1968;41

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.439, de 22 de Maio de 1968

Norma Gerada

Lei nº 5.439 de 22/05/1968