Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.439, de 22 de Maio de 1968
Data
22/05/1968
Apelido
LEI-5439-1968-05-22
Ementa
Altera a Lei nº 5.258, de 10 de abril de 1967, que dispõe sobre medidas aplicáveis aos menores de 18 anos pela prática de fatos definidos como infrações penais e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1968-05-22;5439
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1042/1968 > Projeto de Lei da Câmara nº 41/1968 : Lei nº 5.439 de 22/05/1968 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1968-05-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/05/1968. p. 4161
Retificação
1968-05-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/05/1968. p. 4315

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.439&ementa=2&data=19680522 ]
Publicação Original
1968-05-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5439-22-maio-1968-359027-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1968-05-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547305/publicacao/15668990 ]

2023-01-28T03:10:12.000Z [ 897592 ]