[ Projeto de Lei (CD) nº 770/1967 > Projeto de Lei da Câmara nº 14/1968 : Lei nº 5.421 de 25/04/1968 ] - [ PL 770/1967 > PLC 14/1968 : LEI-5421-1968-04-25 ] - 770/67 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 770/1967 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 770/1967 > Projeto de Lei da Câmara nº 14/1968 : Lei nº 5.421 de 25/04/1968 ]

Data

1967

Apelido

[ PL 770/1967 > PLC 14/1968 : LEI-5421-1968-04-25 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE MEDIDAS FINANCEIRAS REFERENTES A ARRECADAÇÃO DA DIVIDA ATIVA DA UNIÃO, JUROS DE MORA NOS DEBITOS PARA COM A FAZENDA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1967;770

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1968;14

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.421, de 25 de Abril de 1968

Norma Gerada

Lei nº 5.421 de 25/04/1968