[ Projeto de Lei (CD) nº 4058/1966 > Projeto de Lei da Câmara nº 18/1967 : Lei nº 5.256 de 06/04/1967 ] - [ PL 4058/1966 > PLC 18/1967 : LEI-5256-1967-04-06 ] - 4058/66 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4058/1966 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4058/1966 > Projeto de Lei da Câmara nº 18/1967 : Lei nº 5.256 de 06/04/1967 ]

Data

1966

Apelido

[ PL 4058/1966 > PLC 18/1967 : LEI-5256-1967-04-06 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A PRISÃO ESPECIAL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1966;4058

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1967;18

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.256, de 6 de Abril de 1967

Norma Gerada

Lei nº 5.256 de 06/04/1967