Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.256, de 6 de Abril de 1967
Data
06/04/1967
Apelido
LEI-5256-1967-04-06
Ementa
Dispõe sôbre a prisão especial.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1967-04-06;5256
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4058/1966 > Projeto de Lei da Câmara nº 18/1967 : Lei nº 5.256 de 06/04/1967 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1967-04-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/04/1967. p. 4081
Retificação
1967-04-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/04/1967. p. 4505

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.256&ementa=2&data=19670406 ]
Publicação Original
1967-04-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5256-6-abril-1967-359244-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1967-04-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547118/publicacao/15775570 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2000 Bretas, José BolivarPrisão especial e prisão civil: o constrangimento da cela gradeada. --Capítulo de Livro
1997, 1989 Costa, José Armando da, 1940Estrutura jurídica da liberdade provisóriaJosé Armando da Costa.341.4326 Livro

2023-01-28T03:10:15.000Z [ 897892 ]