[ Projeto de Lei (CD) nº 4123/1962 > Projeto de Lei da Câmara nº 118/1966 : Lei nº 5.062 de 04/07/1966 ] - [ PL 4123/1962 > PLC 118/1966 : LEI-5062-1966-07-04 ] - 4123/62 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4123/1962 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4123/1962 > Projeto de Lei da Câmara nº 118/1966 : Lei nº 5.062 de 04/07/1966 ]

Data

1962

Apelido

[ PL 4123/1962 > PLC 118/1966 : LEI-5062-1966-07-04 ]

Ementa

PROIBE FABRICAÇÃO, COMERCIO E USO DE LANÇA-PERFUME, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.

Nome Uniforme

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Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1966;118

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.062, de 4 de Julho de 1966

Norma Gerada

Lei nº 5.062 de 04/07/1966