[ LEGIS.ID 2042359 > Projeto de Lei da Câmara nº 266/1965 : Lei nº 4.892 de 09/12/1965 ] - [ LID 2042359 > PLC 266/1965 : LEI-4892-1965-12-09 ] - 266/65 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 266/1965 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ LEGIS.ID 2042359 > Projeto de Lei da Câmara nº 266/1965 : Lei nº 4.892 de 09/12/1965 ]

Data

1965

Apelido

[ LID 2042359 > PLC 266/1965 : LEI-4892-1965-12-09 ]

Ementa

Concede isenção de direitos para a importação de equipamento de segurança e higiene do trabalho sem similar nacional.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1965;266

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.892, de 9 de Dezembro de 1965

Norma Gerada

Lei nº 4.892 de 09/12/1965