Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.892, de 9 de Dezembro de 1965
Data
09/12/1965
Apelido
LEI-4892-1965-12-09
Ementa
Concede isenção de direitos para importação de equipamentos de segurança e higiene do trabalho sem similar nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-12-09;4892
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ LEGIS.ID 2042359 > Projeto de Lei da Câmara nº 266/1965 : Lei nº 4.892 de 09/12/1965 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-12-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/12/1965. p. 12754

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.892&ementa=2&data=19651209 ]
Publicação Original
1965-12-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4892-9-dezembro-1965-368978-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1965-12-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546748/publicacao/15771650 ]

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