[ Projeto de Lei (CD) nº 2052/1964 > Projeto de Lei da Câmara nº 213/1965 : Lei nº 4.944 de 06/04/1966 ] - [ PL 2052/1964 > PLC 213/1965 : LEI-4944-1966-04-06 ] - 2052/64 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2052/1964 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2052/1964 > Projeto de Lei da Câmara nº 213/1965 : Lei nº 4.944 de 06/04/1966 ]

Data

1964

Apelido

[ PL 2052/1964 > PLC 213/1965 : LEI-4944-1966-04-06 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS ARTISTAS INTERPRETES E EXECUTANTES, AOS PRODUTORES DE FONOGRAMAS E AOS ORGANISMOS DE RADIODIFUSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1964;2052

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1965;213

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.944, de 6 de Abril de 1966

Norma Gerada

Lei nº 4.944 de 06/04/1966