Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.944, de 6 de Abril de 1966
Data
06/04/1966
Apelido
LEI-4944-1966-04-06
Ementa
Dispõe sôbre a proteção a artistas, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1966-04-06;4944
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2052/1964 > Projeto de Lei da Câmara nº 213/1965 : Lei nº 4.944 de 06/04/1966 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-04-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/04/1966. p. 3716
Retificação
1966-04-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/04/1966. p. 4419

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.944&ementa=2&data=19660406 ]
Publicação Original
1966-04-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4944-6-abril-1966-368441-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1966-04-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546801/publicacao/15667117 ]

2023-01-28T03:12:02.000Z [ 906300 ]