[ Projeto de Lei (CD) nº 3034/1965 > Projeto de Lei da Câmara nº 167/1965 : Lei nº 4.778 de 22/09/1965 ] - [ PL 3034/1965 > PLC 167/1965 : LEI-4778-1965-09-22 ] - 3034/65 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3034/1965 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3034/1965 > Projeto de Lei da Câmara nº 167/1965 : Lei nº 4.778 de 22/09/1965 ]

Data

1965

Apelido

[ PL 3034/1965 > PLC 167/1965 : LEI-4778-1965-09-22 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM OUVIDAS AS AUTORIDADES FLORESTAIS NA APROVAÇÃO DE PLANOS DE LOTEAMENTO PARA VENDA DE TERRENOS EM PRESTAÇÕES.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1965;3034

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1965;167

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.778, de 22 de Setembro de 1965

Norma Gerada

Lei nº 4.778 de 22/09/1965