[ LEGIS.ID 2275472 > Projeto de Lei da Câmara nº 166/1965 : Lei nº 4.797 de 20/10/1965 ] - [ LID 2275472 > PLC 166/1965 : LEI-4797-1965-10-20 ] - 166/65 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 166/1965 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ LEGIS.ID 2275472 > Projeto de Lei da Câmara nº 166/1965 : Lei nº 4.797 de 20/10/1965 ]

Data

1965

Apelido

[ LID 2275472 > PLC 166/1965 : LEI-4797-1965-10-20 ]

Ementa

TORNA OBRIGATORIO, PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS, O EMPREGO DE MADEIRAS PRESERVADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1965;166

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.797, de 20 de Outubro de 1965

Norma Gerada

Lei nº 4.797 de 20/10/1965