Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.797, de 20 de Outubro de 1965
Data
20/10/1965
Apelido
LEI-4797-1965-10-20
Ementa
Torna obrigatório, pelas empresas concessionárias de serviços públicos, o emprego de madeiras preservadas e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-10-20;4797
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ LEGIS.ID 2275472 > Projeto de Lei da Câmara nº 166/1965 : Lei nº 4.797 de 20/10/1965 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-10-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/10/1965. p. 10825
Retificação
1965-11-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/11/1965. p. 11241

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.797&ementa=2&data=19651020 ]
Publicação Original
1965-10-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4797-20-outubro-1965-377815-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1965-10-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546651/publicacao/15642868 ]

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