[ Projeto de Lei (CD) nº 1642/1964 > Projeto de Lei da Câmara nº 137/1965 : Lei nº 5.021 de 09/06/1966 ] - [ PL 1642/1964 > PLC 137/1965 : LEI-5021-1966-06-09 ] - 1642/64 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1642/1964 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1642/1964 > Projeto de Lei da Câmara nº 137/1965 : Lei nº 5.021 de 09/06/1966 ]

Data

1964

Apelido

[ PL 1642/1964 > PLC 137/1965 : LEI-5021-1966-06-09 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIARIAS A SERVIDORES PUBLICOS CIVIS, ASSEGURADOS POR SENTENÇAS CONCESSIVAS DE MANDADOS DE SEGURANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1964;1642

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1965;137

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.021, de 9 de Junho de 1966

Norma Gerada

Lei nº 5.021 de 09/06/1966