[ Projeto de Lei (CD) nº 1926B/1960 > Projeto de Lei da Câmara nº 8/1964 : Lei nº 5.258 de 10/04/1967 ] - [ PL 1926B/1960 > PLC 8/1964 : LEI-5258-1967-04-10 ] - 1926b/60 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1926b/1960 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1926B/1960 > Projeto de Lei da Câmara nº 8/1964 : Lei nº 5.258 de 10/04/1967 ]

Data

1960

Apelido

[ PL 1926B/1960 > PLC 8/1964 : LEI-5258-1967-04-10 ]

Ementa

Dispõe sobre medidas aplicáveis aos menores de 18 anos pela prática de atos definidos como infrações penais e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1960;1926b

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1964;8

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.258, de 10 de Abril de 1967

Norma Gerada

Lei nº 5.258 de 10/04/1967