[ Projeto de Lei (CD) nº 35/1963 > Projeto de Lei da Câmara nº 56/1964 : Lei nº 4.348 de 26/06/1964 ] - [ PL 35/1963 > PLC 56/1964 : LEI-4348-1964-06-26 ] - 35/63 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 35/1963 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 35/1963 > Projeto de Lei da Câmara nº 56/1964 : Lei nº 4.348 de 26/06/1964 ]

Data

1963

Apelido

[ PL 35/1963 > PLC 56/1964 : LEI-4348-1964-06-26 ]

Ementa

ESTABELECE NORMAS PROCESSUAIS RELATIVAS A MANDADO DE SEGURANÇA.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1963;35

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1964;56

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.348, de 26 de Junho de 1964

Norma Gerada

Lei nº 4.348 de 26/06/1964