[ Projeto de Lei (CD) nº 1720B/1964 > Projeto de Lei da Câmara nº 296/1964 : Lei nº 5.145 de 20/10/1966 ] - [ PL 1720B/1964 > PLC 296/1964 : LEI-5145-1966-10-20 ] - 1720b/64 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1720b/1964 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1720B/1964 > Projeto de Lei da Câmara nº 296/1964 : Lei nº 5.145 de 20/10/1966 ]

Data

1964

Apelido

[ PL 1720B/1964 > PLC 296/1964 : LEI-5145-1966-10-20 ]

Ementa

Dispõe sobre a naturalização dos filhos menores, nascidos antes da naturalização dos pais, modifica os artigos 3º, 4º e 8º da Lei nº 818 de 18 de setembro de 1949, revoga a Lei nº 4404 de 14 de setembro de 1964, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1964;1720b

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1964;296

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.145, de 20 de Outubro de 1966

Norma Gerada

Lei nº 5.145 de 20/10/1966