[ Projeto de Lei (CD) nº 2423B/1964 > Projeto de Lei da Câmara nº 289/1964 : Lei nº 4.543 de 10/12/1964 ] - [ PL 2423B/1964 > PLC 289/1964 : LEI-4543-1964-12-10 ] - 2423b/64 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2423b/1964 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2423B/1964 > Projeto de Lei da Câmara nº 289/1964 : Lei nº 4.543 de 10/12/1964 ]

Data

1964

Apelido

[ PL 2423B/1964 > PLC 289/1964 : LEI-4543-1964-12-10 ]

Ementa

Isenta do imposto de importação equipamento industrial.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1964;2423b

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1964;289

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.543, de 10 de Dezembro de 1964

Norma Gerada

Lei nº 4.543 de 10/12/1964