Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.543, de 10 de Dezembro de 1964
Data
10/12/1964
Apelido
LEI-4543-1964-12-10
Ementa
Isenta do impôsto de importação equipamento industrial.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1964-12-10;4543
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1964-12-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/12/1964. p. 11508
Retificação
1965-02-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/02/1965. p. 1385

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.543&ementa=2&data=19641210 ]
Publicação Original
1964-12-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4543-10-dezembro-1964-377623-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1964-12-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546396/publicacao/15643155 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005, 2004 Sorrentino, Thiago BuschinelliTributação na importação: extensão das normas de "homologação do lançamento" e desembaraço aduaneiro ante a possibilidade de revisão aduaneira - ofensa aos arts. 149 e 150 do Código tributário nacional341.39611 Art. 17Artigo de revista
2005, 2004 Sorrentino, Thiago BuschinelliTributação na importação: extensão das normas de "homologação do lançamento" e desembaraço aduaneiro ante a possibilidade de revisão aduaneira - ofensa aos arts. 149 e 150 do Código tributário nacional341.39611 Art. 18Artigo de revista
2005, 2004 Sorrentino, Thiago BuschinelliTributação na importação: extensão das normas de "homologação do lançamento" e desembaraço aduaneiro ante a possibilidade de revisão aduaneira - ofensa aos arts. 149 e 150 do Código tributário nacional341.39611 Art. 19Artigo de revista
2005, 2004 Sorrentino, Thiago BuschinelliTributação na importação: extensão das normas de "homologação do lançamento" e desembaraço aduaneiro ante a possibilidade de revisão aduaneira - ofensa aos arts. 149 e 150 do Código tributário nacional341.39611 Art. 504Artigo de revista
2005, 2004 Sorrentino, Thiago BuschinelliTributação na importação: extensão das normas de "homologação do lançamento" e desembaraço aduaneiro ante a possibilidade de revisão aduaneira - ofensa aos arts. 149 e 150 do Código tributário nacional341.39611 Art. 508Artigo de revista
2005, 2004 Sorrentino, Thiago BuschinelliTributação na importação: extensão das normas de "homologação do lançamento" e desembaraço aduaneiro ante a possibilidade de revisão aduaneira - ofensa aos arts. 149 e 150 do Código tributário nacional341.39611 Art. 511Artigo de revista
2005, 2004 Sorrentino, Thiago BuschinelliTributação na importação: extensão das normas de "homologação do lançamento" e desembaraço aduaneiro ante a possibilidade de revisão aduaneira - ofensa aos arts. 149 e 150 do Código tributário nacional341.39611 Art. 570Artigo de revista

2023-01-28T03:13:49.000Z [ 914770 ]