[ Projeto de Lei (CD) nº 2342B/1964 > Projeto de Lei da Câmara nº 221/1964 : Lei nº 4.489 de 19/11/1964 ] - [ PL 2342B/1964 > PLC 221/1964 : LEI-4489-1964-11-19 ] - 2342b/64 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2342b/1964 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2342B/1964 > Projeto de Lei da Câmara nº 221/1964 : Lei nº 4.489 de 19/11/1964 ]

Data

1964

Apelido

[ PL 2342B/1964 > PLC 221/1964 : LEI-4489-1964-11-19 ]

Ementa

Altera o artigo 114 da Lei nº 4320 de 1972, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1964;2342b

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1964;221

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.489, de 19 de Novembro de 1964

Norma Gerada

Lei nº 4.489 de 19/11/1964