[ Projeto de Lei (CD) nº 2249C/1964 > Projeto de Lei da Câmara nº 181/1964 : Lei nº 4.480 de 14/11/1964 ] - [ PL 2249C/1964 > PLC 181/1964 : LEI-4480-1964-11-14 ] - 2249c/64 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2249c/1964 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2249C/1964 > Projeto de Lei da Câmara nº 181/1964 : Lei nº 4.480 de 14/11/1964 ]

Data

1964

Apelido

[ PL 2249C/1964 > PLC 181/1964 : LEI-4480-1964-11-14 ]

Ementa

Regula a tributação, pelo imposto de renda, dos direitos de outros, da remuneração de professores e jornalistas e dos vencimentos dos magistrados.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1964;2249c

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1964;181

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.480, de 14 de Novembro de 1964

Norma Gerada

Lei nº 4.480 de 14/11/1964