[ Projeto de Lei (CD) nº 2222B/1964 > Projeto de Lei da Câmara nº 175/1964 : Lei nº 4.438 de 20/10/1964 ] - [ PL 2222B/1964 > PLC 175/1964 : LEI-4438-1964-10-20 ] - 2222b/64 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2222b/1964 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2222B/1964 > Projeto de Lei da Câmara nº 175/1964 : Lei nº 4.438 de 20/10/1964 ]

Data

1964

Apelido

[ PL 2222B/1964 > PLC 175/1964 : LEI-4438-1964-10-20 ]

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 70.000.000,00 para atender as despesas com o funcionamento da Comissão Geral de Investigações.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1964;2222b

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1964;175

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.438, de 20 de Outubro de 1964

Norma Gerada

Lei nº 4.438 de 20/10/1964