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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4660C/1962 > Projeto de Lei da Câmara nº 16/1964 : Lei nº 4.410 de 24/09/1964 ]
Data
1962
Apelido
[ PL 4660C/1962 > PLC 16/1964 : LEI-4410-1964-09-24 ]
Ementa
Institui prioridade absoluta para os feitos eleitorais e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1962;4660c
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1964;16
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 4.410, de 24 de Setembro de 1964
Norma Gerada
Lei nº 4.410 de 24/09/1964
2024-08-13T05:58:53.000Z [ 13928307 ]