[ Projeto de Lei (CD) nº 4660C/1962 > Projeto de Lei da Câmara nº 16/1964 : Lei nº 4.410 de 24/09/1964 ] - [ PL 4660C/1962 > PLC 16/1964 : LEI-4410-1964-09-24 ] - 4660c/62 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4660c/1962 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4660C/1962 > Projeto de Lei da Câmara nº 16/1964 : Lei nº 4.410 de 24/09/1964 ]

Data

1962

Apelido

[ PL 4660C/1962 > PLC 16/1964 : LEI-4410-1964-09-24 ]

Ementa

Institui prioridade absoluta para os feitos eleitorais e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1962;4660c

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1964;16

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.410, de 24 de Setembro de 1964

Norma Gerada

Lei nº 4.410 de 24/09/1964