[ Projeto de Lei (CD) nº 3926B/1962 > Projeto de Lei da Câmara nº 119/1964 : Lei nº 4.515 de 01/12/1964 ] - [ PL 3926B/1962 > PLC 119/1964 : LEI-4515-1964-12-01 ] - 3926b/62 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3926b/1962 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3926B/1962 > Projeto de Lei da Câmara nº 119/1964 : Lei nº 4.515 de 01/12/1964 ]

Data

1962

Apelido

[ PL 3926B/1962 > PLC 119/1964 : LEI-4515-1964-12-01 ]

Ementa

Dispõe sobre a zona de proteção dos aeroportos.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1962;3926b

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1964;119

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.515, de 1º de Dezembro de 1964

Norma Gerada

Lei nº 4.515 de 01/12/1964