Brasil

Federal

Lei nº 4.515, de 1º de Dezembro de 1964

01/12/1964

LEI-4515-1964-12-01

Dispõe sobre a Zona de Proteção de Aeroportos.

urn:lex:br:federal:lei:1964-12-01;4515

1964-12-04

Diário Oficial da União. Seção 1. 04/12/1964. p. 11083

1964-12-09

Diário Oficial da União. Seção 1. 09/12/1964. p. 11225

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.515&ementa=2&data=19641201 ]

1964-12-04

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4515-1-dezembro-1964-377649-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1964-12-04

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546367/publicacao/15642918 ]