[ Projeto de Lei (CD) nº 4677B/1958 > Projeto de Lei da Câmara nº 16/1963 : Lei nº 4.213 de 14/02/1963 ] - [ PL 4677B/1958 > PLC 16/1963 : LEI-4213-1963-02-14 ] - 4677b/58 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4677b/1958 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4677B/1958 > Projeto de Lei da Câmara nº 16/1963 : Lei nº 4.213 de 14/02/1963 ]

Data

1958

Apelido

[ PL 4677B/1958 > PLC 16/1963 : LEI-4213-1963-02-14 ]

Ementa

Reorganiza o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais, dando-lhe a denominação de Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, disciplina a aplicação do Fundo Portuário Nacional, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1958;4677b

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1963;16

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.213, de 14 de Fevereiro de 1963

Norma Gerada

Lei nº 4.213 de 14/02/1963