[ Projeto de Lei (CD) nº 1965B/1956 > Projeto de Lei da Câmara nº 146/1963 : Lei nº 4.619 de 28/04/1965 ] - [ PL 1965B/1956 > PLC 146/1963 : LEI-4619-1965-04-28 ] - 1965b/56 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1965b/1956 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1965B/1956 > Projeto de Lei da Câmara nº 146/1963 : Lei nº 4.619 de 28/04/1965 ]

Data

1956

Apelido

[ PL 1965B/1956 > PLC 146/1963 : LEI-4619-1965-04-28 ]

Ementa

Dispõe sobre a ação regressiva da União contra seus agentes.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1956;1965b

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1963;146

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.619, de 28 de Abril de 1965

Norma Gerada

Lei nº 4.619 de 28/04/1965