Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2722C/1961 > Projeto de Lei da Câmara nº 14/1963 : Lei nº 4.632 de 18/05/1965 ]
Data
1961
Apelido
[ PL 2722C/1961 > PLC 14/1963 : LEI-4632-1965-05-18 ]
Ementa
Altera o artigo 64 do Código de Processo Civil (Decreto-Lei nº 1608 de 18 de setembro de 1939).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1961;2722c
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1963;14
Mais detalhes

2023-01-29T04:51:19.000Z [ 11341065 ]