Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.632, de 18 de Maio de 1965
Data
18/05/1965
Apelido
LEI-4632-1965-05-18
Ementa
Altera o art. 64 do Código de Processo Civil (Decreto-lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-05-18;4632
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2722C/1961 > Projeto de Lei da Câmara nº 14/1963 : Lei nº 4.632 de 18/05/1965 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-05-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/05/1965. p. 4817
Retificação
1965-05-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/05/1965. p. 5081

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.632&ementa=2&data=19650518 ]
Publicação Original
1965-05-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4632-18-maio-1965-368898-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1965-05-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546485/publicacao/15772799 ]

2023-01-28T03:12:09.000Z [ 906763 ]