[ Projeto de Lei (CD) nº 2021B/1960 > Projeto de Lei da Câmara nº 124/1962 : Lei nº 4.336 de 01/06/1964 ] - [ PL 2021B/1960 > PLC 124/1962 : LEI-4336-1964-06-01 ] - 2021b/60 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2021b/1960 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2021B/1960 > Projeto de Lei da Câmara nº 124/1962 : Lei nº 4.336 de 01/06/1964 ]

Data

1960

Apelido

[ PL 2021B/1960 > PLC 124/1962 : LEI-4336-1964-06-01 ]

Ementa

Modifica o Código de Processo Penal e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1960;2021b

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1962;124

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.336, de 1º de Junho de 1964

Norma Gerada

Lei nº 4.336 de 01/06/1964