Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.336, de 1º de Junho de 1964
Data
01/06/1964
Apelido
LEI-4336-1964-06-01
Ementa
Altera dispositivo do Código do Processo Penal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1964-06-01;4336
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2021B/1960 > Projeto de Lei da Câmara nº 124/1962 : Lei nº 4.336 de 01/06/1964 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1964-06-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/06/1964. p. 4753

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.336&ementa=2&data=19640601 ]
Publicação Original
1964-06-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4336-1-junho-1964-376635-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1964-06-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546185/publicacao/15642520 ]

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