[ Projeto de Lei (CD) nº 4336B/1958 > Projeto de Lei da Câmara nº 41/1961 : Lei nº 3.937 de 09/08/1961 ] - [ PL 4336B/1958 > PLC 41/1961 : LEI-3937-1961-08-09 ] - 4336b/58 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4336b/1958 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4336B/1958 > Projeto de Lei da Câmara nº 41/1961 : Lei nº 3.937 de 09/08/1961 ]

Data

1958

Apelido

[ PL 4336B/1958 > PLC 41/1961 : LEI-3937-1961-08-09 ]

Ementa

Modifica o artigo 24 do Decreto-Lei nº 960 de 17 de dezembro de 1938, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, em todo o território nacional.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1958;4336b

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1961;41

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 3.937, de 9 de Agosto de 1961

Norma Gerada

Lei nº 3.937 de 09/08/1961