[ Projeto de Lei (CD) nº 2358D/1957 > Projeto de Lei da Câmara nº 190/1961 : Lei nº 4.066 de 28/05/1962 ] - [ PL 2358D/1957 > PLC 190/1961 : LEI-4066-1962-05-28 ] - 2358d/57 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2358d/1957 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2358D/1957 > Projeto de Lei da Câmara nº 190/1961 : Lei nº 4.066 de 28/05/1962 ]

Data

1957

Apelido

[ PL 2358D/1957 > PLC 190/1961 : LEI-4066-1962-05-28 ]

Ementa

Estabelece normas para a validade de pedido de demissão ou recibo de quitação contratual, firmado por empregado.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1957;2358d

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1961;190

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.066, de 28 de Maio de 1962

Norma Gerada

Lei nº 4.066 de 28/05/1962