[ Projeto de Lei (CD) nº 2650D/1957 > Projeto de Lei da Câmara nº 58/1959 : Lei nº 3.738 de 04/04/1960 ] - [ PL 2650D/1957 > PLC 58/1959 : LEI-3738-1960-04-04 ] - 2650d/57 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2650d/1957 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2650D/1957 > Projeto de Lei da Câmara nº 58/1959 : Lei nº 3.738 de 04/04/1960 ]

Data

1957

Apelido

[ PL 2650D/1957 > PLC 58/1959 : LEI-3738-1960-04-04 ]

Ementa

Assegura pensão especial à viúva de militar ou funcionário civil atacada de tuberculose, alienação mental, neoplasia maligna, cigueira, lepra, paralisia ou cardiopatia grave.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1957;2650d

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1959;58

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 3.738, de 4 de Abril de 1960

Norma Gerada

Lei nº 3.738 de 04/04/1960