[ Projeto de Lei (CD) nº 2940C/1957 > Projeto de Lei da Câmara nº 31/1958 : Lei nº 3.506 de 27/12/1958 ] - [ PL 2940C/1957 > PLC 31/1958 : LEI-3506-1958-12-27 ] - 2940c/57 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2940c/1957 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2940C/1957 > Projeto de Lei da Câmara nº 31/1958 : Lei nº 3.506 de 27/12/1958 ]

Data

1957

Apelido

[ PL 2940C/1957 > PLC 31/1958 : LEI-3506-1958-12-27 ]

Ementa

Regula a situação dos servidores civis e militares candidatos a cargos eletivos ou diplomados para o exercício de mandato legislativo federal.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1957;2940c

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1958;31

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 3.506, de 27 de Dezembro de 1958

Norma Gerada

Lei nº 3.506 de 27/12/1958