Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 3.506, de 27 de Dezembro de 1958
Data
27/12/1958
Apelido
LEI-3506-1958-12-27
Ementa
Regula a situação dos servidores civis e militares candidatos a cargos eletivos ou diplomados para o exercício de mandato legislativo federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1958-12-27;3506
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2940C/1957 > Projeto de Lei da Câmara nº 31/1958 : Lei nº 3.506 de 27/12/1958 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1958-12-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/12/1958. p. 27361

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=3.506&ementa=2&data=19581227 ]
Publicação Original
1958-12-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-3506-27-dezembro-1958-354050-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1958-12-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545322/publicacao/15641743 ]

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