[ Projeto de Lei (CD) nº 3406D/1953 > Projeto de Lei da Câmara nº 206/1957 : Lei nº 4.132 de 10/09/1962 ] - [ PL 3406D/1953 > PLC 206/1957 : LEI-4132-1962-09-10 ] - 3406d/53 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3406d/1953 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3406D/1953 > Projeto de Lei da Câmara nº 206/1957 : Lei nº 4.132 de 10/09/1962 ]

Data

1953

Apelido

[ PL 3406D/1953 > PLC 206/1957 : LEI-4132-1962-09-10 ]

Ementa

Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre a sua aplicação.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1953;3406d

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1957;206

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.132, de 10 de Setembro de 1962

Norma Gerada

Lei nº 4.132 de 10/09/1962