[ Projeto de Lei (CD) nº 708-B/1955 > Projeto de Lei da Câmara nº 304/1956 : Lei nº 3.447 de 23/10/1958 ] - [ PL 708-B/1955 > PLC 304/1956 : LEI-3447-1958-10-23 ] - 708-b/55 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 708-b/1955 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 708-B/1955 > Projeto de Lei da Câmara nº 304/1956 : Lei nº 3.447 de 23/10/1958 ]

Data

1955

Apelido

[ PL 708-B/1955 > PLC 304/1956 : LEI-3447-1958-10-23 ]

Ementa

Altera disposições do Código Civil.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1955;708-b

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1956;304

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 3.447, de 23 de Outubro de 1958

Norma Gerada

Lei nº 3.447 de 23/10/1958