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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 562-B/1955 > Projeto de Lei da Câmara nº 220/1956 : Lei nº 4.655 de 02/06/1965 ]
Data
1955
Apelido
[ PL 562-B/1955 > PLC 220/1956 : LEI-4655-1965-06-02 ]
Ementa
Dispõe sobre a legitimação adotiva.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1955;562-b
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1956;220
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 4.655, de 2 de Junho de 1965
Norma Gerada
Lei nº 4.655 de 02/06/1965
2023-01-29T04:51:49.000Z [ 11342671 ]