Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.655, de 2 de Junho de 1965
Data
02/06/1965
Apelido
LEI-4655-1965-06-02
Ementa
Dispõe sobre a legitimidade adotiva.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-06-02;4655
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 562-B/1955 > Projeto de Lei da Câmara nº 220/1956 : Lei nº 4.655 de 02/06/1965 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-06-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/06/1965. p. 5258
Republicação
1974-04-08
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 08/04/1974. p. 2
Republicação
1974-05-03
Boletim do Ministério do Exército. 03/05/1974. p. 8
Retificação
1965-06-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/06/1965. p. 5617

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.655&ementa=2&data=19650602 ]
Publicação Original
1965-06-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4655-2-junho-1965-377680-publicacaooriginal-45829-pl.html ]
Publicação Original
1965-06-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546508/publicacao/15809858 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2010, 2009, ..., 2004, 2003 Granato, Eunice Ferreira RodriguesAdoção: doutrina e prática : com abordagem do novo código civilEunice Ferreira Rodigues Granato. --342.1633 342.16 Livro

2023-01-28T03:13:50.000Z [ 914836 ]